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America Nejaim
Publicações
(
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)
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Artigos (14)
America Nejaim
Artigo ·
há 4 anos
Informativo 673 do STJ: Não Cabimento dos Honorários Advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Vamos refletir?
A terceira turma do STJ, no REsp nº 1.845.536-SC, por maioria, posicionou-se no sentido de não ser cabível o arbitramento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade...
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America Nejaim
Artigo ·
há 4 anos
A Tutela Executiva e a satisfação do direito de crédito de parcelas vincendas
O ordenamento jurídico coloca a tutela executiva à disposição do jurisdicionado que busca a satisfação do seu direito de crédito. Referida proteção ao direito poderá ser concretizada através do...
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Artigo ·
há 6 anos
O caráter alimentar dos honorários advocatícios e a indiferença do STJ frente ao princípio da dignidade da pessoa humana do Advogado
O presente texto traz uma breve reflexão sobre o atual Informativo do STJ, publicado no dia 22/11/2017, de número 614, vindo da 3ª Turma. O enunciado do referido informativo assim prevê: “Não é...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
Breves comentários ao Informativo 601 do STJ à luz dos artigos 525 e 518 do CPC/2015
No dia 10 de maio de 2017 foi publicado o informativo 601 do STJ, onde a Corte Especial se posicionou da seguinte forma: “O termo inicial do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
O Processo Judicial sob a perspectiva do Novo CPC
O objetivo do texto é trazer para o leitor breves considerações sobre o a nova perspectiva do processo judicial diante da importância principiológica dada pelo legislador através da Lei 13.105 /2015,...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
Breves Comentários à Tutela Executiva no Novo CPC
A tutela executiva está voltada para a efetividade do direito de crédito do jurisdicionado que tenha em seu poder um título executivo judicial ou extrajudicial, contendo dentro dele uma obrigação...
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Artigo ·
há 7 anos
Decisão Monocrática do Relator em grau de recurso e o novo CPC - Art. 932, IV e V
Em regra, uma decisão de um recurso deve ser proferida por um órgão colegiado, mas o CPC traz hipótese expressa em que a decisão do mérito do recurso poderá ser dada por meio de uma decisão...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
Precedentes Judiciais e sua aplicabilidade no novo CPC
A lei 13.105/2015 trouxe para nosso sistema processual a força da eficácia vinculante dos Precedentes Judiciais. O artigo 927 do CPC traz hipóteses de precedentes judiciais, cuja aplicação de cada um...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
A formação do processo no novo CPC
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe algumas mudanças consideráveis referentes à formação, à suspensão e à extinção do processo. No que se refere ao início da propositura da ação, a formação do...
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America Nejaim
Artigo ·
há 7 anos
Audiências do Processo de Conhecimento no Novo CPC
A Lei 13.105/2015 trouxe novidades no que se refere aos tipos de audiência a serem designadas na fase cognitiva do processo de conhecimento sob o rito comum. São elas: ✔️Audiência Preliminar de...
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